[Curso] Estatuto do Servidor

PLANO DE ENSINO DE CURSO

Disciplina:

Noção do Estatuto do Servidor Público de Aparecida de Goiânia – LC nº 003/2001

Carga Horária

30 horas aula / 5 encontros

Professor (a) Responsável

Carolina Martins de Andrade

Titulação

Graduando

Ano/ Semestre

2018/1

Turno

Vespertino – 13h às 17h

Datas

5, 15, 19 e 26 de fevereiro e 5 de março

Local

Escola de Servidor – Prefeitura de Aparecida

EMENTA

Estatuto do Servidor Público é a norma legal regulamentadora da situação funcional dos servidores públicos, podendo ser considerado como o conjunto de disposições legais a serem aplicadas aos servidores públicos de uma entidade estatal da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. No Município de Aparecida de Goiânia o Estatuto vigente é a LC nº 003/2001.

OBJETIVOGERAL

Fornecer aos servidores do Município de Aparecida a noção sobre os direitos e deveres previstos na LC nº 003/2001.

OBJETIVOS ESPECIFICOS

Auxiliar na formação dos servidores a respeito dos direitos e deveres no serviço público.

Enumerar as formas de Provimento.

Estabelecer diferenciação entre as diferentes licenças.

Dar noção sobre processo administrativo disciplinar.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

  1. Conceito de Agente Público
  2. Tipos de Agentes Públicos
  3. Conceito de Cargo Público e Função Pública.
  4. Concurso Público
  5. Validade do Concurso Público
  6. Tipos de Provimento
  7. Posse
  8. Exercício
  9. Deslocamento de Servidor: Remoção e Redistribuição
  10. Estágio Probatório
  11. Estabilidade
  12. Vacância
  13. Licenças
  14. Férias
  15. Acumulação de Cargos Públicos, Funções Públicas e Empregos Públicos
  16. Direitos e Deveres
  17. Infrações Administrativas
  18. Punições
  19. Processo Administrativo Disciplinar
METODOLOGIA

1. Aula expositiva dialogada

2. Estudo de casos

3. Resolução de questões objetivas e subjetivas

RECURSOS DIDÁTICOS

1. Quadro Branco (pinceis e apagador)

2. Projetor

3. Notebook

4. Material Impresso e Digital

Matrícula

Matrículas encerradas

4 opiniões sobre “[Curso] Estatuto do Servidor”

    1. Sharon, temos sim, embora não tenha uma data específica, mas será disponibilizado ainda este semestre, muito provavelme/0;;nte logo após o término do curso de Noções de Licitação. Caso queira ser informado a cada novo curso indico que você acesse ao site pelo seu celular que será te perguntando se você deseja receber notificações da Escola de Servidor, aceitando, sempre que tiver um curso novo você será notificado, mesmo que a página não esteja aberta.

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