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[Curso Interno] Gestão e Fiscalização de Contratos

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[Curso Interno] Gestão e Fiscalização de Contratos

  • Início: dia 18 de junho de 2019 alterado início para dia 19 de junho devido ao decreto “N” nº 217 que suspende o expediente devido ao jogo da seleção brasileira de futebol feminino, as demais aulas seguem inalteradas às terças-feiras;
  • Horário: das 13h30 às 17h30
  • Frequência: semanalmente às terças-feiras;
  • Término: 16 de julho de 2019;
  • Carga horária: 30 h-a;
  • Público alvo: Servidores da Prefeitura de Aparecida;
  • Vagas: 50;
  • Prioridade de vagas: Ordem de inscrição;
  • Modalidade: Presencial (ver endereço);
  • Custo ao servidor: Gratuito;
  • Professora: Carolina Martins de Andrade.

Plano de Curso

  1. Planejamento para Aquisições da Administração
    Pública;
  2. Licitações: Compra direta, dispensa e
    inexigibilidade de licitação;
  3. Aspectos Gerais dos Contratos;
  4. Tipos de Contratos da Administração;
  5. Panorama Geral do Contrato Administrativo;
  6. Prerrogativas da Administração;
  7. Regimes de Execução dos Contratos
    Administrativos;
  8. Formalização dos Contratos Administrativos;
  9. Alterações no Contrato Administrativo;
  10. Contratos de Prestação de Serviços contínuos;
  11. Manutenção do equilíbrio econômico-financeiro;
  12. Execução do Contrato Administrativo e Inexecução
    parcial do contrato;
  13. Rescisão dos Contratos;
  14. Atribuições e Responsabilidades do Gestor de
    Contratos;
  15. Penalidades;
  16. Diligências – Controle Interno e Externo;
  17. PAD – Processo Administrativo Disciplinar;

Inscrições

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