[Turma 2018] Estatuto do Servidor de Aparecida | Lei Complementar nº. 003/2001

 

PLANO DE ENSINO DE MINI CURSO

 

Disciplina:

Noção do Estatuto do Servidor Público de Aparecida de Goiânia – LC nº 003/2001

Carga Horária

16

Professor (a) Responsável

Carolina Martins de Andrade

Titulação

Bacharel em Direito

Ano/ Semestre

2018/1

Turno

Vespertino

Datas

 

EMENTA

Estatuto do Servidor Público é a norma legal regulamentadora da situação funcional dos servidores públicos, podendo ser considerado como o conjunto de disposições legais a serem aplicadas aos servidores públicos de uma entidade estatal da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. No Município de Aparecida de Goiânia o Estatuto vigente é a LC nº 003/2001.

OBJETIVOGERAL

Fornecer aos servidores do Município de Aparecida a noção sobre os direitos e deveres previstos na LC nº 003/2001.

OBJETIVOS ESPECIFICOS

 

Auxiliar na formação dos servidores a respeito dos direitos e deveres no serviço público.

Enumerar as formas de Provimento.

Estabelecer diferenciação entre as diferentes licenças.

Dar noção sobre processo administrativo disciplinar.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

 

Conceito de Agente Público

Tipos de Agentes Públicos

Conceito de Cargo Público e Função Pública.

Concurso Público

Validade do Concurso Público

Tipos de Provimento

Posse

Exercício

Deslocamento de Servidor: Remoção e Redistribuição

Estágio Probatório

Estabilidade

Vacância

Licenças

Férias

Acumulação de Cargos Públicos, Funções Públicas e Empregos Públicos

Direitos e Deveres

Infrações Administrativas

Punições

Processo Administrativo Disciplinar

METODOLOGIA

1. Aula expositiva dialogada

2. Estudo de casos

3. Resolução de questões objetivas e subjetivas

RECURSOS DIDÁTICOS

1. Quadro Branco (pinceis e apagador)

2. Projetor

3. Notebook

4. Material Impresso e Digital

 

3 opiniões sobre “[Turma 2018] Estatuto do Servidor de Aparecida | Lei Complementar nº. 003/2001”

    1. Boa tarde Ademir, temos uma turma prevista para abril. Caso queira receber notificações de todos os cursos com matrículas abertas assim que eles são lançados te indico acessar este site pelo celular e clicar no sininho vermelho no canto direito inferior, dessa forma você será notificado sempre que atualizarmos qualquer conteúdo do site.

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